O governo Democrático Popular se compromete a modificar esse
estado
de coisas desenvolvendo iniciativas para a recuperação dos
serviços públicos dentro
do novo modelo de saúde proposto.
PRINCÍPIOS BÁSICOS
1-Redefinição da atuação pública na saúde
Estimular a constituição de um modelo de saúde baseado no
planejamento
local e regional, articulado inter-setorialmente, e que no
âmbito assistencial garanta
cuidados integrais de modo a tornar o Sistema Único de Saúde
socialmente eficaz e
economicamente viável.
2-Saúde como direito de todos
Atuar em cooperação com os governos estaduais e municipais
para garantir a
toda a população a saúde como um direito. Desenvolver,
portanto, a implantação do
SUS baseada na equidade e na integralidade das ações, na
descentralização
político-administrativa, na universalização do acesso com
garantia de qualidade e na
humanização do sistema. Priorizar, ampliar e fortalecer o
setor público tornando-o
democrático e sob controle da sociedade.
3-Estabilidade e continuidade das políticas de saúde
Imprimir ao setor da
saúde reformas que criem bases para a continuidade
administrativa das políticas no setor no que diz respeito às
fontes de financiamento e
à democratização do estado.
4-Democratização e capacitação do Estado
Promover uma reforma administrativa no setor que faça com
que a gestão da
saúde garanta os direitos de cidadania. Promover uma
política de profissionalização
dos recursos humanos, adequar a estrutura do Ministério da
Saúde à legislação do
SUS e definir as competências de cada esfera de governo
(federal, estadual e municipal).
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