Com muita satisfação recebo a notícia do engajamento e do resultado dos movimentos historicamente responsáveis pela libertação e pela anistia de trabalhadores injustiçados.
Ao mesmo tempo, registro minha veemente denúncia contra a impunidade dos seus algozes e contra a ausência de anistia para companheiros que permaneceram no Brasil e enfrentaram, além dos anos de chumbo, as consequências das intervenções do capital financeiro internacional.
Refiro-me, especificamente, aos companheiros que estiveram e permanecem na linha de frente na defesa dos direitos dos trabalhadores e do patrimônio público nacional. Esses militantes, eleitos por suas bases em suas respectivas categorias, não só foram perseguidos, presos e humilhados, como também tiveram suas vidas profundamente afetadas — ora pelo regime militar, ora pelas políticas de intervenção neoliberal implementadas no governo Collor.
Há mais de vinte anos esses companheiros lutam por suas anistias. Foram ilegalmente demitidos no pleno exercício de seus mandatos e sem justa causa, mesmo quando seus mandatos foram firmados em acordo coletivo e legitimados por protocolo junto ao Ministério do Trabalho.
Houve iniciativa legislativa favorável: o deputado Paulo Rocha elaborou a Lei nº 8.632/93, sancionada pelo então presidente Itamar Franco. No entanto, sabemos que a existência da lei não é suficiente; é imprescindível que haja vontade política para sua plena efetivação. Processos encontram-se encaminhados à Comissão Especial de Anistia do Ministério das Comunicações e distribuídos aos ministérios de origem das respectivas empresas.
Diante do exposto, e em memória dos muitos camaradas já falecidos, faço, em meu nome e no dos que ainda restam, um apelo às entidades sindicais, às organizações da sociedade civil e às autoridades competentes: apoiem a reivindicação pela anistia plena dos trabalhadores demitidos e injustiçados.
REIVINDICAMOS ANISTIA IMEDIATA, AMPLA, GERAL E IRRESTRITA.
Atenciosamente,
Paulo Batista Gomes
Demitido sem justa causa da DATAPREV/RJ
Coordenador do Núcleo de PD do PT
Titular da Comissão Sindical da DATAPREV/RJ
Estaremos em Brasília entre os dias 11 e 17 e contamos com o seu apoio.
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