Royalties , Fundap e Educação
Antônio Medeiros
Na questão dos royalties, a presidente Dilma deu a senha para a virada do jogo e da maré a favor das teses dos estados produtores. Ela reafirmou ao governador Renato Casagrande que é contra o rompimento de contratos e que ainda espera uma solução negociada do Congresso. Esta foi a senha para o presidente da Câmara Federal, Marcos Maia, admitir que as discussões sobre os royalties podem ficar para 2012. Deverão ficar mesmo para 2012.
Fôlego para o Rio de Janeiro, para o Espírito Santo e, também, para São Paulo. Foi a primeira vez que a presidente interveio pessoalmente na questão dos royalties. Isto é muito importante. E precisa agora ser visto como senha e mote para a retomada da iniciativa pelos estados produtores, em busca de um entendimento que preserve os contratos e estabeleça que um novo pacto federativo na questão dos royalties seja feito a partir da vigência do novo modelo de partilha e somente para os campos ainda não licitados.
Todo mundo já sabe que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pelo Senado e encaminhado para a Câmara tem cálculos absolutamente superestimados em relação aos cálculos dos governos do Rio e do Espírito Santo. Para completar os cálculos do Rio e do Espírito Santo não batem com os cálculos do Governo Federal e da Petrobras. Tudo isto causou a reação de ganância irreal dos estados não produtores, incentivou o conflito e uma espécie de guerra de todos contra todos, e estaria na raiz da intervenção da presidente Dilma.
Agora, as lideranças capixabas, cariocas e paulistas precisam acumular forças para virar o jogo em 2012. Sem esperar que a presidente Dilma venha adotar atitudes paternalistas e politicamente ingênuas de promover reuniões “federalistas” para arbitrar o conflito. Ela já arbitrou com os sinais já emitidos por ela e com a movimentação do presidente da Câmara e da maioria da bancada do PT na Câmara Federal, que também se manifestou a partir da intervenção da presidente Dilma. Ninguém pode esperar a reedição, no Brasil do Século XXI, de movimento semelhante ao dos chamados federalistas americanos em reuniões na Filadélfia em 1787 para elaboração da Constituição americana...Este modelo de superação de conflitos não caberia na conjuntura brasileira de hoje.
Jogando a discussão para 2012, os produtores poderão ter condições de acumular forças e argumentos para uma solução que preserve os contratos e amplie a participação dos não produtores nos campos a serem licitados. No Senado, “Casa do Território”, a pressão federativa falou mais forte e turvou o debate. Na Câmara, a “Casa do Povo”, tendo-se acumulado informações e reflexões para constatar o equívoco que foi a chamada Emenda Ibsen, se poderá agora articular as bancadas dos três estados produtores com a expressiva
bancada federal do PT, para acabar com a disputa entre produtores e não produtores. Com a intervenção da presidente e com as mobilizações sociais no Rio e no Espírito Santo, os produtores podem agora, também, ganhar a batalha das comunicações e da opinião pública, pressionando um entendimento na Câmara entre produtores e não produtores a partir da premissa do respeito aos Contratos.
Já na questão do FUNDAP, a reação capixaba mais recente tornou-se mais efetiva, embora a ameaça ainda esteja forte. O governador Casagrande começou a se articular com governadores de estados como Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso para atuação no sentido dos senadores derrubarem a urgência para a votação da matéria nas respectivas comissões do Senado. Ao mesmo tempo, e em sintonia com o governador Casagrande, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) assumiu a dianteira no senado para ganhar tempo e modificar os termos do projeto de resolução No 72/2010 do senador Romero Jucá (PMDM-RR), que prevê a redução da alíquota interestadual do ICMS de 12% para 2%. Se isso ocorrer, a mudança implode o sistema FUNDAP e representaria uma redução dramática de 7% do PIB capixaba, com a perda de cerca de 45 mil empregos na cadeia do setor de importações.
Como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Ricardo Ferraço articula a apresentação de um substitutivo para o projeto do senador Jucá, no mínimo no sentido de alongar o período de transição da redução das alíquotas do ICMS nas importações para dez anos. Neste período de dez anos, o Espírito Santo teria fôlego para substituir as receitas hoje decorrentes do chamado ICMS FUNDAP pelas receitas provenientes da cadeia de produção do pré-sal, principalmente a partir de 2015, e pela promoção de novos investimentos produtivos no estado que agreguem valor e alarguem a base tributária estadual.
Nesta questão do FUNDAP, o lobby capixaba ainda precisa ganhar muito mais fôlego neste final de ano, para fortalecer o trabalho da bancada capixaba no senado e para chamar a atenção da presidente Dilma e do secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para a urgência em se promover o alongamento do prazo de transição da mudança das alíquotas do ICMS. E, também, de se promover um debate que possa mostrar que o remédio da redução das alíquotas do ICMS como forma de limitar as importações não é necessariamente o mais adequado para a melhoria da competitividade do país.
Além do Espírito Santo, muitos outros estados vão perder com esta medida. Articulando-se com estes outros estados, pode-se fortalecer o lobby capixaba. Mas, além disto, o lobby capixaba também precisa de mais empenho dos prefeitos da Grande Vitória, principalmente do prefeito João Coser, que é do mesmo partido da presidente Dilma e agrega a força política da Frente Nacional de Prefeitos, e do prefeito Helder Salomão, também do PT. E precisa fazer articulações cruzadas com associações empresariais como a Findes e a Fiesp, por exemplo.
A perda dos municípios da Grande Vitória nesta questão do FUNDAP também poderá ser dramática, principalmente nos casos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Perda de arrecadação, perda de capacidade de investimentos e possibilidade de demissões em massa de servidores municipais. As demissões de servidores, conforme demonstrado por Alberto Borges, serão decorrentes do fato de que “a quase totalidade dos municípios passará a comprometer mais da metade da sua receita corrente com a folha de pagamento do
funcionalismo público”, ultrapassando o limite máximo de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (A Gazeta, 18/11/2011).
Ao mesmo tempo em que se trabalha para tentar superar as ameaças das questões dos royalties e do FUNDAP, sem falar da ameaça das mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo estadual precisa articular com lideranças políticas, empresariais e sociais políticas de melhorias na qualidade da educação e de construção de um modelo regional de desenvolvimento que possa articular forças endógenas de inovação, de agregação de valor e de aumento da base tributária estadual, para além do FUNDAP.
Na questão da educação, uma idéia simples, já adotada em Minas Gerais e em São Paulo, por exemplo, ajudaria: o monitoramento contínuo da qualidade do ensino no estado, conjugado com medidas também continuadas de melhorias nas grandes curriculares, nos conteúdos, nas relações com os professores e no envolvimento dos pais. Simples e efetivo para um horizonte de quinze anos. Mas precisa começar.
Na questão da base tributária, é preciso fortalecer ainda mais a vocação logística do Espírito Santo, em parcerias com o governo federal, os governos municipais e as próprias empresas da cadeia produtiva do comércio internacional. Os investimentos em infra-estrutura já conhecidos – aeroporto(s) , porto(s) , ferrovia(s), rodovia(s) – e o aprofundamento da verticalização e horizontalização dos arranjos produtivos e das cadeias produtivas estruturantes da economia regional.
Mais do que nunca, o velho ditado popular de que “quem não é o maior tem que ser o melhor” precisa ser relembrado e retomado no Espírito Santo.
Fôlego para o Rio de Janeiro, para o Espírito Santo e, também, para São Paulo. Foi a primeira vez que a presidente interveio pessoalmente na questão dos royalties. Isto é muito importante. E precisa agora ser visto como senha e mote para a retomada da iniciativa pelos estados produtores, em busca de um entendimento que preserve os contratos e estabeleça que um novo pacto federativo na questão dos royalties seja feito a partir da vigência do novo modelo de partilha e somente para os campos ainda não licitados.
Todo mundo já sabe que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pelo Senado e encaminhado para a Câmara tem cálculos absolutamente superestimados em relação aos cálculos dos governos do Rio e do Espírito Santo. Para completar os cálculos do Rio e do Espírito Santo não batem com os cálculos do Governo Federal e da Petrobras. Tudo isto causou a reação de ganância irreal dos estados não produtores, incentivou o conflito e uma espécie de guerra de todos contra todos, e estaria na raiz da intervenção da presidente Dilma.
Agora, as lideranças capixabas, cariocas e paulistas precisam acumular forças para virar o jogo em 2012. Sem esperar que a presidente Dilma venha adotar atitudes paternalistas e politicamente ingênuas de promover reuniões “federalistas” para arbitrar o conflito. Ela já arbitrou com os sinais já emitidos por ela e com a movimentação do presidente da Câmara e da maioria da bancada do PT na Câmara Federal, que também se manifestou a partir da intervenção da presidente Dilma. Ninguém pode esperar a reedição, no Brasil do Século XXI, de movimento semelhante ao dos chamados federalistas americanos em reuniões na Filadélfia em 1787 para elaboração da Constituição americana...Este modelo de superação de conflitos não caberia na conjuntura brasileira de hoje.
Jogando a discussão para 2012, os produtores poderão ter condições de acumular forças e argumentos para uma solução que preserve os contratos e amplie a participação dos não produtores nos campos a serem licitados. No Senado, “Casa do Território”, a pressão federativa falou mais forte e turvou o debate. Na Câmara, a “Casa do Povo”, tendo-se acumulado informações e reflexões para constatar o equívoco que foi a chamada Emenda Ibsen, se poderá agora articular as bancadas dos três estados produtores com a expressiva
bancada federal do PT, para acabar com a disputa entre produtores e não produtores. Com a intervenção da presidente e com as mobilizações sociais no Rio e no Espírito Santo, os produtores podem agora, também, ganhar a batalha das comunicações e da opinião pública, pressionando um entendimento na Câmara entre produtores e não produtores a partir da premissa do respeito aos Contratos.
Já na questão do FUNDAP, a reação capixaba mais recente tornou-se mais efetiva, embora a ameaça ainda esteja forte. O governador Casagrande começou a se articular com governadores de estados como Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso para atuação no sentido dos senadores derrubarem a urgência para a votação da matéria nas respectivas comissões do Senado. Ao mesmo tempo, e em sintonia com o governador Casagrande, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) assumiu a dianteira no senado para ganhar tempo e modificar os termos do projeto de resolução No 72/2010 do senador Romero Jucá (PMDM-RR), que prevê a redução da alíquota interestadual do ICMS de 12% para 2%. Se isso ocorrer, a mudança implode o sistema FUNDAP e representaria uma redução dramática de 7% do PIB capixaba, com a perda de cerca de 45 mil empregos na cadeia do setor de importações.
Como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Ricardo Ferraço articula a apresentação de um substitutivo para o projeto do senador Jucá, no mínimo no sentido de alongar o período de transição da redução das alíquotas do ICMS nas importações para dez anos. Neste período de dez anos, o Espírito Santo teria fôlego para substituir as receitas hoje decorrentes do chamado ICMS FUNDAP pelas receitas provenientes da cadeia de produção do pré-sal, principalmente a partir de 2015, e pela promoção de novos investimentos produtivos no estado que agreguem valor e alarguem a base tributária estadual.
Nesta questão do FUNDAP, o lobby capixaba ainda precisa ganhar muito mais fôlego neste final de ano, para fortalecer o trabalho da bancada capixaba no senado e para chamar a atenção da presidente Dilma e do secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para a urgência em se promover o alongamento do prazo de transição da mudança das alíquotas do ICMS. E, também, de se promover um debate que possa mostrar que o remédio da redução das alíquotas do ICMS como forma de limitar as importações não é necessariamente o mais adequado para a melhoria da competitividade do país.
Além do Espírito Santo, muitos outros estados vão perder com esta medida. Articulando-se com estes outros estados, pode-se fortalecer o lobby capixaba. Mas, além disto, o lobby capixaba também precisa de mais empenho dos prefeitos da Grande Vitória, principalmente do prefeito João Coser, que é do mesmo partido da presidente Dilma e agrega a força política da Frente Nacional de Prefeitos, e do prefeito Helder Salomão, também do PT. E precisa fazer articulações cruzadas com associações empresariais como a Findes e a Fiesp, por exemplo.
A perda dos municípios da Grande Vitória nesta questão do FUNDAP também poderá ser dramática, principalmente nos casos de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica. Perda de arrecadação, perda de capacidade de investimentos e possibilidade de demissões em massa de servidores municipais. As demissões de servidores, conforme demonstrado por Alberto Borges, serão decorrentes do fato de que “a quase totalidade dos municípios passará a comprometer mais da metade da sua receita corrente com a folha de pagamento do
funcionalismo público”, ultrapassando o limite máximo de 60% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (A Gazeta, 18/11/2011).
Ao mesmo tempo em que se trabalha para tentar superar as ameaças das questões dos royalties e do FUNDAP, sem falar da ameaça das mudanças nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo estadual precisa articular com lideranças políticas, empresariais e sociais políticas de melhorias na qualidade da educação e de construção de um modelo regional de desenvolvimento que possa articular forças endógenas de inovação, de agregação de valor e de aumento da base tributária estadual, para além do FUNDAP.
Na questão da educação, uma idéia simples, já adotada em Minas Gerais e em São Paulo, por exemplo, ajudaria: o monitoramento contínuo da qualidade do ensino no estado, conjugado com medidas também continuadas de melhorias nas grandes curriculares, nos conteúdos, nas relações com os professores e no envolvimento dos pais. Simples e efetivo para um horizonte de quinze anos. Mas precisa começar.
Na questão da base tributária, é preciso fortalecer ainda mais a vocação logística do Espírito Santo, em parcerias com o governo federal, os governos municipais e as próprias empresas da cadeia produtiva do comércio internacional. Os investimentos em infra-estrutura já conhecidos – aeroporto(s) , porto(s) , ferrovia(s), rodovia(s) – e o aprofundamento da verticalização e horizontalização dos arranjos produtivos e das cadeias produtivas estruturantes da economia regional.
Mais do que nunca, o velho ditado popular de que “quem não é o maior tem que ser o melhor” precisa ser relembrado e retomado no Espírito Santo.
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