LEGITIMIDADE E VERDADE, FORA OPORTUNISTAS QUEM ME REPERESENTA E AOS 130 MIL DEMITIDOS DO COLLORIDO, CONTRA O NEOLIBERALISMO E SUA POLITICA DO ESTADO MINIMO CNDAESP NELES! ESSA ENTIDADE O LULA RECONHECE E RESPEITA E VOCÊ?

Brasília, 25 de outubro de 2007.

INFORME NACIONAL - 009/2007

A CNDAESP dá conhecimento dos seguintes fatos às Entidades Sindicais e aos Representantes dos Anistiados pela Lei 8878/94:

è Comissão Especial Interministerial - CEI: A representação dos anistiados na CEI informa que:

·        Nesta data, foi publicado, pela CEI, deliberações de interessados do BNDES, TASA E CODOMAR.

·         As publicações que não ocorreram de interessados das empresas que já tiveram deliberações, correspondem à situações que ainda estão sendo analisadas e estudadas pela CEI.

·         As reuniões e atividades da CEI estão ocorrendo, dando seqüência aos trabalhos sob sua responsabilidade, na perspectiva de viabilizar novas deliberações, em conformidade com o cronograma já divulgado no Informe anterior. Estão programadas reuniões para a próxima semana, a partir de 2ª feira.

·         Já está com o Ministro, a Portaria que prorroga os trabalhos da CEI por mais um ano.

è Grupo de Trabalho - Decreto 6077/2007:

·         Quanto à já divulgada publicação pelo Ministro do Planejamento de portaria de retorno, esta atividade está suspensa e condicionada à solução de algumas questões de ordem jurídica.

·         As dificuldades que vêm sendo apontadas, em termos de entendimento jurídico, estão sendo amplamente discutidas entre os membros da CNDAESP, parlamentares e demais instâncias do Governo.

è Congresso Nacional:

·         Em prosseguimento à luta, várias atividades têm sido realizadas junto ao Congresso Nacional pelos anistiados e anistiadas de diversas categorias, no sentido de sensibilizar os parlamentares sobre os problemas que vêm sendo enfrentados pelo coletivo desses trabalhadores e trabalhadoras.

·         Aprovada ontem, 24 de outubro, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, o Requerimento n.º 140/2007, do Deputado Luiz Couto, que requereu a “realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei n.º 8878/94 e aos processos de readmissões dos demitidos pelo Governo Collor”.

Informamos que, conforme nos foi repassado pela assessora da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Mariza, que a Audiência será realizada em 07 de novembro, próximo, em local e hora a serem previamente divulgados pela CDHM. 

·         Sensibilizados com a questão dos anistiados, os parlamentares da base do Governo têm, continuamente, envidado esforços na direção de cobrar do Ministro do Planejamento, e, consequentemente, do Secretário de Recursos Humanos desse Ministério, da CEI e do Grupo de Trabalho de que trata o Decreto 6077, celeridade nos trabalhos e efetividade nos resultados, visando o retorno dos anistiados a seus empregos.

·         No dia 18 próximo passado, houve a Reunião Pública convocada pelo mandato do Deputado Geraldo Magela, na Câmara Federal, no auditório Nereu Ramos. Compareceram deputados federais, diversos assessores de deputados e senadores, além de anistiados e anistiadas de várias categorias. Esteve presente as representações da CNDAESP, do SINDSEP, da CUT, da CONDSEF e dos membros que representam os anistiados na CEI. Outra presença destacada neste evento foi Wasny de Roure. O Sr. Secretário de Recursos Humanos, Dr. Duvanier Paiva Ferreira, também compareceu. Na oportunidade foram feitos pronunciamentos tanto de parlamentares quanto de representantes dos anistiados (as), que expressaram a sua angústia e indignação frente ao quadro atual em que se encontra a questão dos anistiados (as) da Lei 8878/94. Foram encaminhadas perguntas ao Sr Secretário que prestou alguns esclarecimentos e ficou de receber, para discussão, na 3ª ou 4ª dessa semana, um grupo a ser convidado pelo Dep. Magela, para junto com o Secretário da SRH, Dr. Duvanier, discutirem, em reunião específica, metodologias e dinâmicas, visando celeridade e efetividade no retorno de anistiados. A reunião prevista pelo Sr. Secretário não ocorreu, mas seu desdobramento aconteceu nesta data de 25 de outubro, conforme descrito a seguir.

·         No dia de hoje, 25 de outubro, fomos informados pela assessoria dos deputados Magela, Carlos Santana e Iriny Lopes, que houve reunião do líder e vice-líderes do PT com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo da Silva, onde, após discussões, identificou-se que, entre outros, o principal gargalo na questão dos anistiados da Lei 8878/94 é o jurídico, ou seja, na AGU. Por conta disso, está marcada para o próximo dia 30 de outubro, nova reunião dessas lideranças parlamentares com o Ministro do Planejamento e o Ministro da AGU, Dr. Tofolli. Nesta reunião será feito amplo debate e definida a dinâmica dos trabalhos para a solução dos problemas que vêm se apresentando.

è Informação Adicional:

·         A CNDAESP, nesta data, reuniu-se com a nova representação dos anistiados da CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo, Sr. Sylvio Rufino, que passou a integrar esse nosso coletivo, que, há mais de 13 anos, vem trabalhando na defesa dos interesses dos anistiados pela Lei 8878/94. Contamos, nesta oportunidade, com a presença do Sr. José Renato, representando a FNP (Federação Nacional dos Portuários), quando discutimos assuntos de interesse da nossa luta.

Saudações,

Assinam o presente os membros da CNDAESP: Rubens Motonio, Pedro Paulo Nicácio, Joel de Oliveira, Rosa Maria Monteiro de Barros, Maria de Fátima S. Cunha, Carlos Roberto dos Santos, Geraldo Nunes, Alvacir R. de Carvalho, Aluízio Eleotério e Sylvio Rufino.