IMFORME DE BRASILIA AOS DEMITIDOS PELO GOVERNO COLLOR

Brasília, 05 de dezembro de 2011

A comissão de representantes dos anistiandos  das leis 8632/93 (Paulo Rocha) e  lei 8.878/09 (anistia Collor) , abaixo assinados , estamos representando as categorias dos Urbanitários; Teles; Conab;Correios; Ferroviários; (Reffsa e ex-CRVD) ; Processamento de dados; ex-funcionários da Datamec Recife .

Estamos representando as entidade acima citadas com o intuito de   esclarecer  e solicitar aos parlamentares, entidades  dos direitos humanos e ministros de estados , etc., a urgente necessidade de encaminhamentos concretos  sobre as leis de anistias :

a)     Lei Paulo Rocha  -Ampliação da CEA-M.C. para abranger as análises dos processos de anistias das demais categorias .

b)     Veto 31 a PLS 372  - Criação de uma M.P. que resgate a edição da PLS 372 conforme aprovação do senado federal por unanimidade

Ivison Tiago do Chile /PE

Genilson Marcos Ferreira / RN/PE

Ernesto Rosa da Silva Filho /PE

Jorge Antônio Carvalho /MA

Geovane Batista da Silva /PE

Bibliografia:

Lei 8632/93 – Paulo Rocha

Lei 11282/06 – Paulo Rocha II

PL 7320/06 – Maria do Rosário

SUG 175 – PDV FHC

Lei 8878/94 – Anistia Collor

Portaria ministerial 312 – 18/02/98 (CEA-MC)

Lei 6683/79 ADCT – regulamenta 8632

PLS 372/08 – Veto 31

                                                                                  Brasília,05 de Dezembro de 2011

 Genilson Ferreira

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