Entre bombons e
o lobby de toga
Nerter Samora
Enquanto parte da mídia corporativa local se ocupa com o salário de vereadores, cresce a pressão pelo reajuste de magistrados em Brasília. A discussão travada no Congresso Nacional terá impacto nas contas do Judiciário capixaba. Caso seja concedido o aumento de salários aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os salários de juízes e desembargadores serão reajustados na mesma proporção.
Muito além da indignação popular com gastos em bombons e afins, os senadores e deputados federais sofrem o forte assédio do “lobby da magistratura”. Os lobistas querem que o orçamento da União comporte o reajuste pretendido nos subsídios dos ministros do STF: dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. No Judiciário local, os salários de desembargadores capixabas podem subir de R$ 24,1 mil para R$ 27,6 mil, assim como os vencimentos do restante da magistratura.
A diferença fundamental entre as duas instâncias é que o repasse de verbas não será problema no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O Judiciário foi um dos principais contemplados na divisão de recursos no primeiro orçamento feito pelo governo Renato Casagrande. Do total de receitas previstas (R$ 12,5 bilhões), o TJ capixaba irá ficar com pouco mais de R$ 825 milhões. Da mesma forma que o Ministério Público receberá R$ 267 milhões.
Do total de receitas para os dois órgãos, o Judiciário deverá gastar R$ 626,42 milhões apenas com o pagamento de pessoal e encargos sociais. O que representa 75% dos recursos totais. Se desconsiderarmos o valor atribuído ao Fundo Especial do Poder Judiciário – que tem suas receitas de outras fontes de arrecadação, como taxas judiciais e emolumentos nos cartórios –, o pagamento de pessoal representa 87,5% do orçamento do tribunal.
No Ministério Público, a situação é parecida. O pagamento de pessoal e encargos sociais – sem contar os terceirizados, invenção do atual chefe do MPES, Fernando Zardini – vai custar R$ 209,37 milhões aos cofres públicos. O gasto representa mais de 78% do duodécimo repassada à instituição ministerial.
Juntos, os gastos com o pessoal do TJES e do MPES ultrapassam R$ 835 milhões. Entra nesta conta a fatura dos “resíduos legais”, cujo pagamento
foi chancelado por Casagrande logo no primeiro mês de governo – após pressão das cúpulas dos órgãos, é bom relembrar. Até agora foram pagos apenas poucas parcelas dos R$ 60 milhões aos quais os membros do tribunal e do MP têm direito.
Como se vê, a questão dos gastos das verbas públicas vai muito além dos vereadores de Vila Velha e dos demais municípios. Do ponto de vista moral, a atitude dos edis pode ser considerada questionável. Mas legalmente a base do reajuste é a mesma.
Em nenhum dos casos, o sensacionalismo é a solução.
Muito além da indignação popular com gastos em bombons e afins, os senadores e deputados federais sofrem o forte assédio do “lobby da magistratura”. Os lobistas querem que o orçamento da União comporte o reajuste pretendido nos subsídios dos ministros do STF: dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. No Judiciário local, os salários de desembargadores capixabas podem subir de R$ 24,1 mil para R$ 27,6 mil, assim como os vencimentos do restante da magistratura.
A diferença fundamental entre as duas instâncias é que o repasse de verbas não será problema no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O Judiciário foi um dos principais contemplados na divisão de recursos no primeiro orçamento feito pelo governo Renato Casagrande. Do total de receitas previstas (R$ 12,5 bilhões), o TJ capixaba irá ficar com pouco mais de R$ 825 milhões. Da mesma forma que o Ministério Público receberá R$ 267 milhões.
Do total de receitas para os dois órgãos, o Judiciário deverá gastar R$ 626,42 milhões apenas com o pagamento de pessoal e encargos sociais. O que representa 75% dos recursos totais. Se desconsiderarmos o valor atribuído ao Fundo Especial do Poder Judiciário – que tem suas receitas de outras fontes de arrecadação, como taxas judiciais e emolumentos nos cartórios –, o pagamento de pessoal representa 87,5% do orçamento do tribunal.
No Ministério Público, a situação é parecida. O pagamento de pessoal e encargos sociais – sem contar os terceirizados, invenção do atual chefe do MPES, Fernando Zardini – vai custar R$ 209,37 milhões aos cofres públicos. O gasto representa mais de 78% do duodécimo repassada à instituição ministerial.
Juntos, os gastos com o pessoal do TJES e do MPES ultrapassam R$ 835 milhões. Entra nesta conta a fatura dos “resíduos legais”, cujo pagamento
foi chancelado por Casagrande logo no primeiro mês de governo – após pressão das cúpulas dos órgãos, é bom relembrar. Até agora foram pagos apenas poucas parcelas dos R$ 60 milhões aos quais os membros do tribunal e do MP têm direito.
Como se vê, a questão dos gastos das verbas públicas vai muito além dos vereadores de Vila Velha e dos demais municípios. Do ponto de vista moral, a atitude dos edis pode ser considerada questionável. Mas legalmente a base do reajuste é a mesma.
Em nenhum dos casos, o sensacionalismo é a solução.
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