UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA
Caros companheiros dos infortúnios perpetrados pelo fanfarrão de 1990.
Vou contar primeiro um fato histórico. Em 1990, quando fomos atingidos por essa loucura governamental, um pequeno grupo de atingidos se reuniu e, em discussões sérias, estabeleceram eles que lutariam pela reversão dos prejuízos. Não se tinha apoio de qualquer ordem mas tinha-se o desejo, o sonho, a vontade de fazer acontecer porque se tinha indignação. Os demitidos dos órgãos extintos formaram o Movimento pela Revisão da Reforma Administrativa do (des)Governo ..... Caminharam até que em 15.12.1992, instalaram o movimento na Câmara Legislativa do DF, ocasião em que a imprensa se fez presente e alguns parlamentares também. Saiu no jornal local uma matéria/nota sobe o evento. A partir daí formou-se, a nível nacional, a CNDAESP que capitaneou o movimento trazendo em seu bojo representante de todos os segmentos de demitidos e tratavam discussões sérias sem afetações pessoais mas com muita obstinação e conseguiu-se a Lei 8878/94 que alguns dizem que é imperfeita ou ruim. mas foi esta lei, com toda imperfeição que permitiu o retorno de todos que recuperaram a dignidade do emprego, com todos os senões é verdade. Tinha-se à época união e respeito pelos companheiros que lutavam na linha de frente sem apropriação do movimento que não tinha dono e todos se sacrificavam em torno de um objetivo comum.
Vou contar primeiro um fato histórico. Em 1990, quando fomos atingidos por essa loucura governamental, um pequeno grupo de atingidos se reuniu e, em discussões sérias, estabeleceram eles que lutariam pela reversão dos prejuízos. Não se tinha apoio de qualquer ordem mas tinha-se o desejo, o sonho, a vontade de fazer acontecer porque se tinha indignação. Os demitidos dos órgãos extintos formaram o Movimento pela Revisão da Reforma Administrativa do (des)Governo ..... Caminharam até que em 15.12.1992, instalaram o movimento na Câmara Legislativa do DF, ocasião em que a imprensa se fez presente e alguns parlamentares também. Saiu no jornal local uma matéria/nota sobe o evento. A partir daí formou-se, a nível nacional, a CNDAESP que capitaneou o movimento trazendo em seu bojo representante de todos os segmentos de demitidos e tratavam discussões sérias sem afetações pessoais mas com muita obstinação e conseguiu-se a Lei 8878/94 que alguns dizem que é imperfeita ou ruim. mas foi esta lei, com toda imperfeição que permitiu o retorno de todos que recuperaram a dignidade do emprego, com todos os senões é verdade. Tinha-se à época união e respeito pelos companheiros que lutavam na linha de frente sem apropriação do movimento que não tinha dono e todos se sacrificavam em torno de um objetivo comum.
Havia discussões frenéticas mas ninguém era ofendido porque se entendia a importância da contribuição de cada um para o êxito que se pretendia. Muitos daqueles companheiros de luta ficaram impossibilitados de continuar e abriu-se espaço para outros e dentre esses outros, alguns oportunistas que viam no movimento a oportunidade de se notabilizar como mais importante e ganhar os holofotes que fosse possível ganhar, começando aí as distorções do que vem a ser um movimento unitário. Convém relembrar que, á época, os sindicatos, em sua grande maioria estavam atônitos, sem saber por onde retomar a luta dos trabalhadores. Foi então a CNDAESP que lançou luz sobre a nova possibilidade de avançar durante um governo que sucedia àquele do impeachment e a CNDAESP começou a angaria apoio e respaldo sindicais para se sustentar no comando das ações, muito embora a FITTEL nunca tivesse abandonado o movimento que abraçou desde o primeiro momento, tendo a frente o Paulo Roberto, conquanto não tenha sido o único sindicato pioneiro, de grande expressão.
Este breve relato, o faço para chamar a atenção dos companheiros de como se faz a luta e, talvez, entabular algumas das razões que nos detém neste estágio de preocupação.
Nos dias atuais vemos que a independência de pensamento e atitude tem prejudicado muito o ramo das conquistas que precisamos. A vaidade está muito presente; a autonomia do dependente de tudo está aflorada a ponto de cada um ir buscar nos refolhos da alma a melhor decisão que lhe atenda sem se aperceber que uma atitude reflete na outra e oferece elemento de sustentação àquele que não quer atender o clamor dos anistiados/anistiandos, nem cumprir o seu papel de gestor com fidelidade respaldado no fato de receber "contribuições" deturpadas e de várias dimensões e fóruns que não se encontram. Ou seja, o personalismo que nunca construiu está a destruir conceitos e providências necessárias.
Na CNDAESP ninguém se apresentava neste ou naquele lugar, em nome do conjunto, sem uma discussão prévia sobre a conveniência do omento e o que falar. Hoje, todo mundo é Rei, embora se valha da legislação ruim que, para agasalhar vaidade e oportunismos tem sido muito boa.
Vejo, por exemplo, um projeto de lei em tramitação, e com certeza a pedido de determinado grupo que o fizesse, que é o maior absurdo ao sugerir alteração na lei para que seja concedido o que já está autorizado na Lei 8878/94: contagem de tempo de serviço para aposentadoria. Ora, a lei somente restringiu a percepção salarial a partir do efetivo retorno. Tratando-se de ANISTIA não há que impedir a contagem de tempo de serviço nem pela lei específica nem pela lei universal de anistia que estabelece passar uma borracha no desligamento voltando ao "status quo ante". O que está ocorrendo é uma insurgência dos gestores, muitos sendo viúvas do governo de 1990, encastelados em postos de poder, não querem se submeter ao retorno dos anistiados, na plenitude, e criam esparrelas que os incautos anistiados vão caindo e dando a estes tudo que eles gostariam de ter: a discussão do indiscutível, gerando uma enorme procrastinação administrativa que cabe uma ação específica, muito melhor do que arguir assertiva legal em detrimento dos consagrados direitos dos anistiados da Lei 8878/94. Entendo que isso ocorre porque os vestais estão persentes entre nós e preferem o empoderamento" ao cumprimento do seu verdadeiro papel. Não se subsidia os representantes dos anistiados na CEI. A uma porque não se tem mais diálogo em profusão com eles, não importando a quem cabe a culpa disso; a duas, porque não "se tem organização na base dos problemas". Ora, não tendo organização, não se tem subsídio, pela falta de consenso e começa aí o verdadeiro tiroteio ou explosão de idéias, conquanto bem intencionadas, passíveis de avaliações e correções de rumo ou de oportunidade de fazer. Não se tem estratégia política no nosso meio. Existem mais paixões do que amor pela causa! A paixão nos leva à extrapolação;o amor, nos leva à consecução dos nossos objetivos. Fica aqui uma pergunta no que tange aos nossos representantes na CEI: - quem de nós está bancando os nossos representantes na CEI. Ora, se não temos compromisso com eles como quereremos que eles nos dêem satisfações e percam tempo em conversas conosco? Quem faz a famosa vaquinha para um companheiro em dificuldade vir ou ficar em Brasília - onde tudo é decidido politicamente? O que oferecemos como elemento de defesa aos nossos representantes na CEI para robustecer a tese a ser apresentada? Quem sabe o sentimento dos nossos representantes, ainda hoje, de estarem na clausula da CEI, com as dificuldades que podemos imaginar? Dialogamos com as entidades que, porventura, os sustentam na CEI politicamente? Eles gostariam, pelas circunstâncias de ser substituídos? Caso positivo, por quem? Temos nos debruçado sobre os argumentos apresentados nas defesas que, na verdade, são dos alvitre dos representantes? Ou não são? A CNDAESP ainda existe? Sob o guante de quem? Se a CNDAESP existe, qual a importância dela em todo este contexto? A representação foi indicação da CNDAESP que sempre foi referendada nos atos governamentais.
Quanto a CEANIST, temos parlamentares envolvidos e interessados mas não nos fazemos presentes de forma organizada e subgrupos levam suas mensagens da forma que lhes aprouve. Isso é ótimo para a criação do clima do "ninguém faz anda porque não se sabe ao certo o que se quer". O parlamentar não tem somente a anistia como preocupação! Por isso a CNDAESP foi vitoriosa. Era organizada. Sabia onde ir e como ir. Sabia o que pedir e o que exigir. Nunca esteve com o pires na mão. Brigava, ocupava, ponderava e levava o que se prontificava a fazer. Existia somente uma linguagem com visão política sem submissão nem tapinha nas costas que não fosse para atender o movimento e não a indivíduos.
Então, muito do que estamos a viver é fruto de nossa incúria, desatenção para com o papel que devíamos desempenhar. Hoje não seduzimos os interlocutores. Embora muitos já estejamos trabalhando, somos mais amargos do que no ontem de mãos vazias, talvez por inabilidade, desinteligência. Quantas vezes nos foi pedido pelos interlocutores mais organização, nos dias mais recentes!!! Temos grupos de toda espécie. Os que querem que aconteça. Os que querem fanfarra política. os que querem prometer o imponderável. Os que já negociam projetos a troco de moedas como compromisso futuro. Outros que aglutinam para auferir eleições muito embora saibam dos riscos de propostas meio sem futuro fazendo renascer esperanças que se tornam em frustrações. E por aí vamos!... Aí dá nisso que estamos vendo.
Existe um caso emblemático que é a questão do RJU. Pelas circunstâncias aceitou-se, como estratégia, o regime celetista, sem precedentes em sua concepção no serviço público. A intenção era caracterizar o fato jurídico do retorno para poder discutir a legalidade do regime celetista no serviço público. Criou-se uma tabela salarial arbitrada do nada para o nada. Pois bem! Diante da insuficiência e injustiça salarial imposta por essa malfadada tabela, ao invés de se buscar, como demonstração de sua inviabilidade, o Acordo Coletivo de Trabalho, inexistente no serviço público, para as correções devidas via campanha salarial, virou-se as costas para uma realidade para buscar uma irrealidade chamada RJU. Ora, se se discute a proposta do Acordo Coletivo o governo se veria em situação de dificuldade e impossibilidade até de atender esta demanda e começaria a pensar na alternativa sensata do RJU. Mas, não. Buscou-se discutir o RJU para todos pelo fato de existir "precedente". Faço parte deste precedente e canseis de sugerir a todos que me ouviram a cautela até a consolidação desse precedente ora questionado, sem qualquer chance de êxito por parte da União, já que decorridos mais de 11 anos do feito. Após essa consolidação tudo seria mais fácil valendo-se até dos argumentos que seriam sustentados para evitar a punibilização dos autores da transformação do regime. Quando afirmava isso, eu tinha consciência do que viria a ocorrer, sem precisar o tempo, por conhecer o conteúdo processual sem sustentação para a União. Da mesma forma, tive oportunidade de me pronunciar sobre o projeto que altera a Lei 8878/94 para conceder aposentadoria ao anistiado. Mas a vaidade é muito grande no grupo de discussão ou os compromissos político/sindicais falam mais alto atualmente. O fato é que estamos colocando os pés pelas mãos e não atentamos para a necessidade de recomposição da CNDAESP ainda que seja necessária uma regressão de memória para constatar de novo a importância da organização e união em torno de objetivos que dizem respeito a todos nós. Não é uma recomposição por demérito de quem quer que seja. Mas por mérito de quem realmente fez acontecer de forma organizada. Hoje todos que retornamos podemos meter a mão no bolso e fazermos um fundo, que poderia ser denominado de GRATIDÃO, para continuarmos a luta pelos que ainda não retornaram; para mantermos os representantes, em constante diálogo com a base, na CEI e moralizar (no sentido de dar suporte) a representação nos fóruns, nos moldes vitoriosos de ontem.
Se tal não ocorrer, vamos continuar nos lamentando e desapercebidamente dando elementos de ataques aos nossos direitos àqueles que a eles se opõem e espaço para os oportunistas de plantão. Lembro-me ainda de, nos idos de 1991 ter recebido na pequena sala do meu sindicato, o SINBRAPORT, um grupo de companheiros do movimento social que fora se oferecer para ajudar na luta. Dei-lhes boas-vindas, agradecido mas não me furtei a observar que: "sejam bem-vindos,s e for para somar. Mas devo dizer que estamos cansados de gigolôs de movimentos sociais. Se for para isso, a porta de entrada é a de saída." Nunca mais voltaram!!! Ou queremos ser guerreiros vitoriosos, metendo a mão no bolso para tirar algumas moedas a benefício de todos, soerguendo o movimento pela CNDAESP, ou queremos ser gigolôs, explorando a dificuldade alheia a benefício próprio, se realizando pessoalmente com a resolução de seu problema único e exclusivo. E aí continuaremos com o nosso manancial de dissabores e reclamações frutificados em nossa desinteligência e desunião em pról do nosso personalismo vivendo os nossos dias sob o manto da injustiça que nós mesmos provocamos contra nós. A escolha é livre mas não culpe a ninguém. Culpe a você!
Eu sempre soube que a melhor defesa é o ataque. Não nos faltam argumentos para atacarmos os nossos algozes encastelados nas esferas de poder. Mas estamos preferindo desconstruir uma lei conquistada a duras penas e mortes a exigir o seu total cumprimento que atende a todos nós. Lembro ainda que o Decreto 6.077 foi construído na gestão do presidente Lula que sabe como ninguém os meandros do sindicalismos e movimentos sociais e também dos efeitos de uma ato imperfeito na administração pública mas, que também sabe da importância de uma boa negociação diante de um ato jurídico existente, se imperfeito. O decreto propiciou o retorno que estava impossível por conta de dos atos de FHC que não queria os anistiados e a SENHA foi dada para o processo de reversão, no futuro, com sabedoria e sem estardalhaço, por não ser uma causa simpática aos olhos dos comuns e, conquanto o escândalo seja necessário, ai daqueles que sirvam de objeto de escândalo. Veja quem tem olhos de ver. Ouça quem tem ouvidos de ouvir.
Está aí a minha modesta contribuição que pode atingir alguns interesses que estejam nas raias do personalismo e do auferimento de vantagem e/ou benefício pessoal mas, com certeza, está na direção dos interesses dos que, como eu, necessitam de solução e não de proselitismo.
A CEANIST, CEI, CDHCD estão organizadas para desempenharem os seus papéis. Falta nos nos nos organizarmos também, saindo do pedestal de nossas vaidades, recolhendo-nos à humildade para demonstrarmos o que queremos e porque queremos: APENAS E TÃO SOMENTE O QUE NOS É DEVIDO E JÁ FOI CONCEDIDO. Neste ponto vamos fazer uma rápida reflexão. Alguém que tenha retornado pela via do Decreto 6.077 teve anistiado concedida a partir do decreto ou foi convalidada a anistia de 1994? Até nesta hipótese, a contagem do tempo de serviço terá que retroagir já que ninguém pode enriquecer por deixar de cumprir decisão a benefício de outrem. Nem mesmo a União Federal. Portanto, o reconhecimento tardio de um direito não pode gerar prejuízo ao detentor do direito consagrado. A demora no reconhecimento não pode permitir auferimento de vantagem ao ocioso; àquele que deixou de agir. NÃO HOUVE NOVA ANISTIA!!! Esse reconhecimento não exige nova lei mas a aplicação das existentes. Se a lei não socorre a quem dorme não privilegia a quem deixou de agir diante do seu poder/dever. É questão de discussão política. Eu digo DISCUSSÃO e não embate. E nisso temos os fóruns próprios: CEANIST, CEI, CDHCD, MJ, parlamentares, autoridades governamentais desde que falando de forma uníssona pela CNDAESP, gravada nos anais governamentais como alavanca pró-anistia 8878/94. Esses apoios não nos tem faltado! Sejamos honestos... Não há quem procure uma dessas instâncias que não seja ouvido e atendido quando possível. Tem sido mais fácil dialogar com esses setores do que com os nossos, muitos deles.
Estou pronto para a retomada em bases sérias e honestas, como no ontem, e seria muito bom um encontro dos integrantes da CNDAESP, em Brasília, em breves dias para esse realinhamento ou declaração de nulidade da proposta inicial da Coordenação e sua extinção para se evitar o uso do seu "santo nome" em vão ou extinguir o compromisso dos autênticos membros que a compuseram no passado, deixando claro, como sempre ocorreu, que novas contribuições, sensatas de preferência, serão sempre bem-vindas.
Martin Luther King nos ensina, ao falar sobre a Comunidade do Homem:
"Um indivíduo não começa a viver até que consiga se elevar acima dos estreitos limites de seus interesses individuais e alcançar os interesses mais amplos de toda a humanidade."
"Somos propensos a julgar o sucesso pelo valor de nossos salários ou o tamanho de nossos automóveis, e não pela qualidade de nosso serviço à humanidade e de relação que temos com ela."
E sobe os Direitos Civis ele nos adverte:
"Não é hora de nos entregarmos ao luxo de arrefecer os ânimos ou de tomar a droga tranquilizante do gradualismo. Agora é hora de cumprir as promessas da democracia."
E no contexto da Justiça e Liberdade nos assevera:
"Quando homens maus conspiram, homens bons devem planejar. Quando homens maus incendeiam e bombardeiam, homens bons devem construir e unir. Quando homens maus gritam feias palavras de ódio, homens bons devem se dedicar à glórias do amor. Onde homens maus procurariam perpetuar um status quo injusto, homens bons devem procurar gerar uma rodem real de justiça."
Grifei e penso que é tudo que devemos fazer no aqui e agora.
Aguardo manifestação para entabularmos uma forma de ação coletiva, recolhido no meu silêncio ético e respeitoso a quem verdadeiramente fez acontecer.
Joel de Oliveira
Brasília/DF
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