Sobre a Palavra de Ordem dos Estados Unidos da Europa
V. I. Lénine
23 de Agosto de 1915
| Transcrição autorizada |
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Primeira edição: Sotsial-Demokrat n.° 44, 23 deAgosto de 1915.
Fonte: Obras Escolhidas em Três Tomos, 1977, Edições Avante! - Lisboa, Edições Progresso - Moscovo
Tradução: Edições "Avante!" com base nas Obras Completas de V. I. Lénine, 5.ª ed. em russo, t. 26, pp. 351-355.
Direitos de Reprodução: © Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Editorial "Avante!" - Edições Progresso Lisboa - Moscovo, 1977.
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No número 40 do Sotsial-Demokrat[N350] informámos que a conferência das secções do nosso partido no estrangeiro[351] decidiu adiar a questão da palavra de ordem de «Estados Unidos da Europa» até ao debate na imprensa do aspecto económico do problema[1*].
A discussão sobre esta questão na nossa conferência adquiriu um carácter político unilateral. Em parte isto foi talvez provocado pelo facto de no manifesto do Comité Central esta palavra de ordem ter sido formulada directamente como política («a palavra de ordem políticaimediata...» -diz-se ali), e não só se propõem os Estados Unidos da Europa republicanos, mas também se sublinha em especial que «sem o derrubamento revolucionário das monarquias alemã, austríaca e russa» esta palavra de ordem não tem sentido e é falsa.
Objectar contra tal colocação da questão nos limites duma apreciação política desta palavra de ordem, por exemplo do ponto de vista de que encobre ou enfraquece, etc, a palavra de ordem de revolução socialista, é totalmente incorrecto. As transformações políticas numa direcção efectivamente democrática, e por maioria de razão as revoluções políticas, não podem em caso algum, nunca e em nenhumas condições, encobrir ou enfraquecer a palavra de ordem de revolução socialista. Pelo contrário, elas aproximam-na sempre, ampliam a base para ela, atraem para a luta socialista novas camadas da pequena burguesia e das massas semiproletárias. Por outro lado, as revoluções políticas são inevitáveis no decurso da revolução socialista, que não pode ser encarada como um só acto, mas deve ser encarada como uma época de tempestuosas convulsões políticas e económicas, da mais aguda luta de classes, de guerra civil, de revoluções e contra-revoluções.
Mas se a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa republicanos, formulada em ligação com o derrubamento revolucionário das três monarquias mais reaccionárias da Europa, com a russa à frente, é completamente invulnerável como palavra de ordem política, resta ainda a importantíssima questão do conteúdo e do significado económicos desta palavra de ordem.
Do ponto de vista das condições económicas do imperialismo, isto é, da exportação de capitais e da partilha do mundo pelas potências coloniais «avançadas» e «civilizadas», os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reaccionários.
O capital tornou-se internacional e monopolista. O mundo está repartido entre um punhado de grandes potências, isto é, de potências que prosperam na grande pilhagem e opressão das nações. As quatro grandes potências da Europa, Inglaterra, França, Rússia e Alemanha, com uma população de 250 a 300 milhões de habitantes e com uma superfície aproximada de 7 milhões de quilómetros quadrados, possuem colónias com uma população de quase quinhentos milhões (494,5 milhões), com uma superfície de 64,6 milhões de quilómetros quadrados, isto é, quase metade do globo terrestre (133 milhões de quilómetros quadrados sem a região polar). Acrescentai a isto três Estados asiáticos, a China, a Turquia e a Pérsia, que são agora despedaçados pelos salteadores que fazem uma «guerra libertadora», precisamente o Japão, a Rússia, a Inglaterra e a França. Estes três Estados asiáticos, que podem chamar-se semicolónias (de facto eles são agora colónias em 9/10), têm 360 milhões de habitantes e 14,5 milhões de quilómetros quadrados de superfície (isto é, quase 1,5 vez mais do que a superfície de toda a Europa).
Além disso, a Inglaterra, a França e a Alemanha investiram no estrangeiro um capital não inferior a 70 mil milhões de rubíos. Para receber o rendimentozinho «legítimo» desta agradável soma — um rendimentozinho superior a três mil milhões de rublos anuais — actuam os comités nacionais de milionários, chamados governos, dotados de exércitos e de marinhas de guerra, que «instalam» nas colónias e semicolónias os filhinhos e os irmãozinhos do «senhor milhões» na qualidade de vice-reis, cônsules, embaixadores, funcionários de toda a espécie, padres e outros sanguessugas.
Assim está organizada, na época do mais elevado desenvolvimento do capitalismo, a pilhagem de aproximadamente mil milhões de habitantes da Terra por um punhado de grandes potências. E no capitalismo é impossível qualquer outra forma de organização. Renunciar às colónias, às «esferas de influência», à exportação de capitais? Pensar nisso significa descer ao nível dum padreco que todos os domingos prega aos ricos a grandeza do cristianismo e aconselha a dar aos pobres ... bem, se não uns quantos milhões, pelo menos umas quantas centenas de rublos por ano.
Os Estados Unidos da Europa, no capitalismo, equivalem ao acordo sobre a partilha das colónias. Mas no capitalismo é impossível outra base, outro princípio de partilha que não seja a força. O multimilionário não pode partilhar o «rendimento nacional» de um país capitalista com quem quer que seja, a não ser numa proporção «segundo o capital» (acrescentando ainda por cima que o capital maior deve receber mais do que lhe cabe). O capitalismo é a propriedade privada dos meios de produção e a anarquia da produção. Preconizar a «justa» partilha do rendimento nesta base é proudhonismo, estupidez de pequeno burguês e filisteu. Não se pode partilhar de outra maneira que não seja «segundo a força». E a força muda no curso do desenvolvimento económico. Depois de 1871, a Alemanha fortaleceu-se umas 3-4 vezes mais rapidamente do que a Inglaterra e a França, o Japão umas 10 vezes mais rapidamente que a Rússia. Para comprovar a verdadeira força do Estado capitalista, não há nem pode haver outro meio que não seja a guerra. A guerra não está em contradição com as bases da propriedade privada, mas é um desenvolvimento directo e inevitável destas bases. No capitalismo é impossível o crescimento uniforme do desenvolvimento económico das diferentes economias e dos diferentes Estados. No capitalismo são impossíveis outros meios de restabelecimento de tempos a tempos do equilíbrio alterado que não sejam as crises na indústria e as guerras na política.
Naturalmente, são possíveis acordos temporários entre os capitalistas e entre as potências. Neste sentido são possíveis também os Estados Unidos da Europa, como acordo dos capitalistas europeus... sobre quê? Unicamente sobre como esmagar conjuntamente o socialismo na Europa, defender conjuntamente as colónias roubadas contra o Japão e a América, os quais foram extremamente lesados com a actual divisão das colónias e se fortaleceram no último meio século com uma rapidez incomensuravelmente maior do que a atrasada e monárquica Europa, que começou a apodrecer de velha. Em comparação com os Estados Unidos da América, a Europa no seu conjunto significa a estagnação económica. Na actual base económica, isto é, no capitalismo, os Estados Unidos da Europa significariam a organização da reacção para retardar o desenvolvimento mais rápido da América. Os tempos em que a causa da democracia e a causa do socialismo estavam ligados somente à Europa ficaram definitivamente para trás.
Os Estados Unidos do mundo (e não da Europa) são a forma estatal de unificação e de liberdade das nações, que nós relacionamos com o socialismo — enquanto a vitória completa do comunismo não conduzir ao desaparecimento definitivo de todo o Estado, incluindo o democrático. Como palavra de ordem independente, a palavra de ordem dos Estados Unidos do mundo, todavia, dificilmente seria justa, em primeiro lugar porque ela se funde com o socialismo; em segundo lugar, porque poderia dar lugar à falsa interpretação da impossibilidade da vitória do socialismo num só país e das relações deste país com os outros.
A desigualdade do desenvolvimento económico e político é uma lei absoluta do capitalismo. Daí decorre que é possível a vitória do socialismo primeiramente em poucos países ou mesmo num só país capitalista tomado por separado. O proletariado vitorioso deste país, depois de expropriar os capitalistas e de organizar a produção socialista no seu país, erguer-se-ia contra o resto do mundo, capitalista, atraindo para o seu lado as classes oprimidas dos outros países, levantando neles a insurreição contra os capitalistas, empregando, em caso de necessidade, mesmo a força das armas contra as classes exploradoras e os seus Estados. A forma política da sociedade em que o proletariado é vitorioso, derrubando a burguesia, será a república democrática, que centraliza cada vez mais as forças do proletariado dessa nação ou dessas nações na luta contra os Estados que ainda não passaram ao socialismo. É impossível a liquidação das classes sem a ditadura da classe oprimida, o proletariado. É impossível a livre unificação das nações no socialismo sem uma luta mais ou menos longa e tenaz das repúblicas socialistas contra os Estados atrasados.
Eis por força de que razões, em resultado de repetidas discussões da questão na conferência das secções do POSDR no estrangeiro, e depois da conferência, a redacção do Órgão Central chegou à conclusão de que a palavra de ordem dos Estados Unidos da Europa é errada.
Notas de Rodapé:
[1*] Ver V. I. Lénine, Obras Completas, 5.a ed. em russo, t. 26, p. 161. (N. Ed.). (retornar ao texto)
Notas de fim de tomo:
[N350] Sotsial-Demokrat: jornal clandestino, órgão central do POSDR. Publicou-se de Fevereiro de 1908 a Janeiro de 1917. Ao todo saíram 58 números, 5 dos quais tinham suplementos. No jornal foram publicados mais de 80 artigos e notas de V. I. Lénine. Nos anos difíceis da reacção e no período do novo ascenso do movimento revolucionário, o Sotsial-Demokrat tinha um enorme significado na luta dos bolcheviques contra os liquidacionistas, trotskistas, otzovistas, pela conservação dum partido marxista clandestino, pela consolidação da sua unidade, pelo reforço dos seus laços com as massas. Nos anos da primeira guerra mundial o Sotsial-Demokrat, como órgão central do partido bolchevique, desempenhou um papel extremamente importante na propaganda das palavras de ordem dos bolcheviques quanto aos problemas da guerra, da paz e da revolução. (retornar ao texto)
[N351] A conferência das secções do POSDR no estrangeiro realizou-se em Berna de 14 a 19 de Fevereiro (27 de Fevereiro - 4 de Março) de 1915. Foi convocada por ínicitativa de Lénine e teve o significado duma conferência de todo o partido. (retornar ao texto)
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